Por favor, leia estes Termos com atenção. Ao aceitar estes Termos e utilizar nossos serviços, você concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos e a todos os termos aqui incorporados por referência. Se você não concordar com estes Termos ou com qualquer uma de suas Cláusulas, deverá interromper imediatamente o uso de nossos serviços.
1. Disposições Gerais
1.1. Estes Termos regulam as relações relativas ao uso do site https://changenow.io (doravante – “Site”).
1.2. A seguinte terminologia aplica-se a estes Termos:
- “Usuário”, “Você” e “Seu/Sua” referem-se a você, pessoa física (indivíduo) que acessa o Site, utiliza nossos serviços por meio do Site e aceita estes Termos.
- “ChangeNOW”, “Serviços”, “Nós”, “Nosso(s)” e “Nos” referem-se à empresa CHN Group LLC., devidamente organizada sob as leis de São Vicente e Granadinas.
- “Parte” refere-se a você ou a nós. Para evitar dúvidas, as Partes contratantes sob estes Termos são você e a ChangeNOW.
- “Ativo Digital”, “Criptomoeda” referem-se a lançamentos de dados em razão de software de blockchain (registros em livros digitais).
- “Troca” significa a permuta de um criptoativo por outro ou pelo mesmo criptoativo, ou a conversão de moeda fiduciária em criptomoeda e vice-versa.
- “Criptoativos” significam um tipo de ativo que pode ser transferido única e exclusivamente por meio da tecnologia blockchain, incluindo, mas não se limitando a moedas digitais e tokens digitais, e quaisquer outros meios digitais de troca.
- “Troca a Taxa Clássica” significa uma troca de criptomoeda a uma taxa clássica realizada na taxa mais vantajosa do mercado no momento, na qual o Serviço não garante essa taxa.
- “Troca a Taxa Fixa” significa uma troca realizada na mesma taxa exibida ao cliente no início da troca, independentemente de flutuações posteriores da taxa.
1.3. Estes Termos são um documento aberto e público. A versão vigente dos Termos está localizada aqui.
1.4. Nestes Termos, salvo especificação em contrário, palavras no singular incluem o plural e vice-versa, e palavras no gênero masculino incluem todos os gêneros.
1.5. O Usuário aceita que os Termos de Uso podem ser atualizados pela ChangeNOW a qualquer momento. Se o Usuário não ler e aceitar os Termos de Uso, o Usuário não deverá usar ou continuar usando os Serviços.
2. Uso dos Serviços
2.1. Ao utilizar o Site, você aceita estes Termos e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis.
2.2. Ao aceitar os termos da opção de Troca Clássica, também chamada “Troca a Taxa Clássica”, você reconhece e concorda que as informações sobre as taxas de Troca para a opção de taxa clássica são indicativas e podem diferir ligeiramente da taxa de Troca efetiva.
Caso o mercado de criptomoedas mude significativamente durante a Troca, poderão ser oferecidas as seguintes opções:
- Prosseguir com a troca à taxa de mercado vigente.
- Reembolsar os criptoativos não trocados para o endereço original ou para o endereço de reembolso após a dedução das taxas, e enviar os fundos já trocados para o endereço de pagamento após a conversão para o ativo especificado na criação da troca.
2.3. Ao utilizar a “Troca a Taxa Fixa” você reconhece e concorda que a taxa fixa pode diferir da taxa clássica.
A ChangeNOW concluirá a troca se os seguintes requisitos forem atendidos:
- O depósito para a troca foi enviado em até 4 minutos a partir da criação da troca.
- Recebemos o criptoativo pouco tempo após o Usuário criar a troca. É importante notar que um pagamento transmitido à rede blockchain não significa que a ChangeNOW aceita esse pagamento. O número de confirmações do pagamento é determinado por nós, dependendo da blockchain.
- O Usuário enviou o criptoativo para um endereço gerado especificamente na página da troca. Os endereços para cada troca são descartáveis e não podem ser reutilizados.
- O Usuário enviou o valor exato exibido no Site, bem como considerou todas as taxas de saque e taxas de rede aplicáveis.
Se a situação permitir a troca, a transação será realizada à taxa que foi confirmada pelo Usuário no início da troca.
Se a situação de mercado for tal que a transação não possa mais ser executada na taxa fixa, os criptoativos serão reembolsados, se possível, deduzidas todas as taxas aplicáveis; ou ao Usuário será oferecido prosseguir de acordo com as regras da Troca a Taxa Clássica.
Se o Usuário enviar um valor menor ou maior do que o especificado e confirmado por ele antes da criação da troca, a transação será realizada de acordo com as regras da Troca a Taxa Clássica.
2.4. Ao trocar criptoativos, você reconhece e concorda que cooperamos com (a) provedores terceirizados de liquidez e (b) em casos limitados, provedores terceirizados de serviços de troca (incluindo, mas não se limitando a, Swapzone.io). Podemos usar os serviços deles para concluir a troca.
2.5. Para a troca via nossos Serviços, nosso sistema gera automaticamente um endereço de uso único.
2.6. O Site fornece serviços não-custodiais, o que significa que não armazenamos seus Ativos Digitais em depósitos e saldos.
2.7. Ao aceitar estes Termos e usar o Site, você declara e garante que:
- tem pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade para contratar segundo a lei aplicável;
- não se encontra, não está sob controle, nem é nacional ou residente de jurisdições proibidas (Seção 10 abaixo);
- está transacionando no Site apenas com fundos obtidos legalmente que lhe pertencem de direito;
- não foi previamente suspenso nem removido do uso do Site e de nossos serviços;
- não promove, executa, realiza, participa, auxilia ou incentiva qualquer atividade ilegal por meio de sua relação conosco ou por meio do uso do Site e de nossos serviços;
- cumpre e obedece a estes Termos e a todas as leis aplicáveis;
- utilizará o Site e nossos serviços apenas para fins de uso pessoal e não comercial e não representa qualquer terceiro;
- entende que realizar trocas de Criptomoedas pode ser arriscado;
- reconhece e concorda que a ChangeNOW não atua como sua corretora, intermediária, agente ou consultora nem em qualquer capacidade fiduciária, e nenhuma comunicação ou informação fornecida pela ChangeNOW a você será considerada ou interpretada como aconselhamento;
- não induzirá outros Usuários e terceiros em erro durante o uso do Site;
- não tomará qualquer ação com o único propósito de causar danos à ChangeNOW ou a terceiros;
- não fará engenharia reversa, nem descompilará, nem de outra forma desmontará o Site ou qualquer software da ChangeNOW;
- reconhecendo a natureza internacional da Internet, aceita toda a responsabilidade pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos locais relativos às suas ações na rede;
- concorda e consente em receber por meios eletrônicos todas as comunicações, acordos, documentos, recibos, avisos e divulgações que a ChangeNOW forneça em conexão com o uso do Site e de nossos serviços;
- entende e reconhece que atrasos nos serviços são possíveis;
- não utilizará proxy e VPN nem outro software para ocultar seu endereço IP.
2.8. O Site é acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a ChangeNOW reserva-se o direito, sem aviso ou compensação, de suspender temporariamente o Site ou o acesso a ele para realizar trabalhos incluindo, mas não se limitando a: atualizações, operações de manutenção e ajustes nos servidores, etc.
2.9. Para proteger a integridade do Site, a ChangeNOW reserva-se o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de bloquear usuários que violem estes Termos.
2.10. Observe que há certas especificidades em relação a pequenos depósitos:
- se você fizer um depósito em qualquer moeda ou token equivalente a menos de 10 dólares dos EUA, a ChangeNOW reserva-se o direito de não processar essa troca devido a limitações técnicas;
- se você fizer um depósito em qualquer moeda ou token equivalente a mais de 10 dólares dos EUA, mas inferior ao valor mínimo exigido exibido a você na etapa de criação da troca, a ChangeNOW processará a troca, mas não poderá garantir a taxa;
- se você enviar um depósito em uma moeda ou token que não corresponda à moeda identificada ao criar a troca, a ChangeNOW processará a troca, mas não poderá garantir a taxa. Atualmente, a opção está disponível nas seguintes blockchains: ETH, BSC, MATIC, TRX, ETHW, OP, ETC, KLAY, CELO, ARBITRUM, FTM, FLR, CCHAIN, CROEVM, ZKSYNC, e a lista é atualizada periodicamente.
2.11. O Usuário é responsável por fornecer entradas corretas e precisas ao iniciar instruções de troca, incluindo, mas não se limitando a, um endereço de destino. O serviço de troca não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes de informações incorretas ou imprecisas fornecidas pelo Usuário.
2.12. Caso o Usuário entre em contato com a ChangeNOW solicitando alterações nos detalhes de uma troca, mas a identidade do Usuário não possa ser verificada de maneira confiável a contento da ChangeNOW, a troca será realizada de acordo com as instruções fornecidas pelo Usuário no momento da iniciação. Essas instruções prevalecerão sobre quaisquer alterações ou modificações subsequentes solicitadas pelo Usuário após a troca ter sido iniciada.
3. Procedimento AML/KYC
3.1. Os Usuários não precisam criar contas: você não precisa se registrar nem fazer login para usar o Site. No entanto, a ChangeNOW utiliza um sistema automatizado de gestão de riscos para verificar todas as transações realizadas pelos Usuários.
3.2. Ao aceitar estes Termos, você concorda em passar pelo procedimento AML/KYC, que pode ser aplicado a você ou solicitado pela ChangeNOW a qualquer momento.
3.3. Durante o procedimento AML/KYC, a ChangeNOW reserva-se o direito de solicitar informações e documentos adicionais, incluindo, mas não se limitando a, digitalização do seu documento de identidade válido no seu país e informações adicionais sobre a origem dos fundos.
3.4. Em casos limitados (como para verificar sua identidade a fim de passar pelo procedimento AML/KYC), reservamo-nos o direito de congelar sua transação de troca por qualquer período necessário para concluir a investigação e o procedimento AML/KYC.
Enquanto a investigação estiver em andamento, a ChangeNOW reserva-se o direito de transferir os fundos congelados para uma cold storage, visando garantir sua segurança.
3.5. Se você se recusar a passar pelo procedimento AML/KYC ou não fornecer à ChangeNOW os documentos e informações solicitados, a ChangeNOW tem o direito de recusar a execução de suas transações (atuais e futuras).
3.6. Ao aceitar estes Termos, você concorda e garante fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si e assume total responsabilidade por sua exatidão, integralidade e veracidade.
3.7. Para mais informações, leia as Regras oficiais da ChangeNOW de Conformidade com Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo aqui.
3.8. Desde junho de 2021, a ChangeNOW trabalha com um provedor de KYC chamado SumSub.
3.8.1. Se a troca de um Usuário tiver sido interrompida para verificação KYC devido a um alerta do sistema de gestão de riscos da ChangeNOW, a ChangeNOW fornece ao Usuário um link pelo qual ele pode passar pelo procedimento de verificação de maneira segura.
3.8.2. A janela de tempo para verificação é de 3 dias, e o Usuário pode recusar-se a realizar o procedimento; nesse caso, será providenciado um reembolso ao Usuário.
Em casos limitados (se a transação for suspeita de estar ligada a atividades ilegais) reservamo-nos o direito de congelar sua transação de troca por qualquer período necessário para concluir o procedimento AML/KYC e todas as investigações relevantes. Nesses casos, poderemos reembolsar a transação mediante solicitação apresentada pelos órgãos competentes.
4. Dados Pessoais
4.1. Ao aceitar estes Termos, você autoriza expressamente a ChangeNOW a processar seus dados pessoais e a exportar seus dados pessoais para fora da jurisdição em que você reside ou se encontra.
4.2. Temos o direito de transferir alguns dados do Usuário (incluindo endereços IP) a parceiros comerciais ou órgãos governamentais, mediante solicitação, para facilitar a prevenção e a descoberta de ações proibidas ou ilegais. Ao aceitar estes Termos, você reconhece e concorda que seus dados pessoais podem ser transferidos dessa forma.
4.3. Para mais informações, leia a Política de Privacidade oficial da ChangeNOW aqui.
5. Preços, Taxas de Câmbio e Confirmações
5.1. Criptomoedas e Ativos Digitais são altamente experimentais e arriscados.
5.2. O serviço de conversão da ChangeNOW busca fornecer informações precisas de preço e taxa de câmbio, mas essas informações são altamente voláteis e podem mudar rapidamente sem que os Usuários necessariamente tomem conhecimento.
5.3. Para pedidos normais, a taxa de câmbio que você recebe é calculada no momento em que seu pagamento é aceito. Devido a variações de segurança entre blockchains, seu pagamento é normalmente considerado “aceito” após seis confirmações em bloco. É importante notar que o simples envio de um pagamento à rede blockchain não constitui aceitação desse pagamento pela ChangeNOW.
5.3.1. É importante observar que pode haver situações em que um provedor de serviços terceirizado, incluindo, mas não se limitando a, Swapzone.io, forneça uma taxa estimada no site changenow.io.
5.4. O interesse da ChangeNOW (a remuneração da ChangeNOW pelo uso de seus serviços e do Site) está incluído na taxa final das transações de troca do Usuário. Você não precisa pagar taxas adicionais diretamente à ChangeNOW, salvo disposição em contrário nestes Termos.
5.5. Para mais informações sobre taxas de câmbio e preços, entre em contato com o suporte ao cliente ([email protected]).
5.6. Observe que, na tecnologia blockchain, as taxas de rede estão sujeitas a alterações. Se você fizer um depósito mais de 30 minutos após a criação da troca, ou enviar um valor de depósito diferente daquele especificado durante a criação da troca, não podemos garantir que as taxas de rede não afetarão o valor de criptomoeda que você receberá.
5.7. Tributos. É sua responsabilidade determinar quais tributos, se houver, se aplicam às trocas que você realiza por meio do Site e de nossos serviços, bem como reportar e recolher o tributo correto à autoridade tributária competente. Você concorda que a ChangeNOW não é responsável por determinar se tributos se aplicam às suas trocas nem por coletar, reportar, reter ou recolher quaisquer tributos decorrentes de quaisquer transações.
5.8. Divergências de Taxa. Esteja ciente de que pode haver casos em que a taxa de Troca apresentada em nossa plataforma difira das taxas oferecidas por outros serviços ou trocas fornecidas por outras empresas. Essas diferenças podem surgir devido à natureza dinâmica do mercado de criptomoedas e porque as taxas de nossos provedores de liquidez podem diferir significativamente de outras fontes. É importante notar que a ChangeNOW não tem responsabilidade por tais variações de taxas em comparação com fontes externas. Observe que a ChangeNOW não tem responsabilidade por taxas exibidas em recursos externos. Aconselhamos todos os Usuários a verificarem as taxas reais exibidas por Nós antes de iniciar qualquer troca em nossa plataforma. Embora nos dediquemos a fornecer informações precisas e oportunas, não podemos assumir responsabilidade por discrepâncias de taxas com recursos externos. Recomenda-se que os Usuários ajam com prudência e considerem a volatilidade inerente do mercado de ativos digitais ao tomar decisões de troca.
6. Política de Devoluções e Reembolsos
6.1. Por sua natureza, Criptomoedas e Ativos Digitais são geralmente irreversíveis, e suas taxas de câmbio são altamente voláteis e transitórias. Não podemos ser responsáveis por qualquer risco no uso do Site, incluindo, mas não se limitando a, risco de taxa de câmbio e risco de mercado. Todas as vendas e transações após a troca na ChangeNOW são finais e o valor é não reembolsável.
6.2. Se ocorrer um erro na troca do Usuário ou na interface do lado do Usuário, a página “Status do Pedido” no Site indicará se a troca malsucedida resultará em reembolso do Ativo Digital depositado pelo Usuário ou do Ativo Digital de saída para o qual o Usuário estava realizando a troca.
6.3. O Ativo Digital depositado pelo Usuário será reembolsado ao Usuário se a página “Status do Pedido”:
- indicar que a troca falhou, exibindo a mensagem “failed”; ou
- indicar que a troca ficou presa nos estágios “awaiting exchange”, “pending confirms” ou “awaiting deposit”.
6.4. O Ativo Digital de saída será trocado e enviado ao Usuário se a página “Status do Pedido” indicar uma troca bem-sucedida exibindo “Done” ou “Completed”.
6.5. Quaisquer decisões da ChangeNOW com relação a reembolsos ou trocas são finais.
6.6. Observe:
- Todas as transações da ChangeNOW para a carteira do Ativo Digital de saída do Usuário estarão sujeitas a todas as taxas publicadas, incluindo, mas não se limitando a, taxas de minerador.
- O processo de extração de Ativos Digitais pode levar até vinte (20) dias úteis. Se o Usuário desejar acelerar esse processo, taxas adicionais poderão ser aplicadas.
- Ativos Digitais não suportados que forem depositados em nosso sistema para carteiras não relacionadas não podem ser extraídos ou devolvidos. A ChangeNOW reserva-se o direito de tratar isso caso a caso. Quaisquer decisões da ChangeNOW com relação a tais Ativos Digitais depositados quando não mais suportados são finais.
- Transações abaixo dos limites mínimos determinados no Site não podem ser concluídas.
- Quando o Usuário fornece um endereço de destino, este é o único endereço para o qual os fundos de saída podem ser enviados. Quaisquer decisões da ChangeNOW sobre reembolsos nessas circunstâncias são finais.
- Quando o Usuário solicitar o reembolso, ele poderá ser emitido apenas para o endereço inicial ou para o endereço de reembolso especificado na criação da troca. O reembolso não pode ser emitido para um novo endereço. Para solicitar um reembolso, o Usuário deve contatar a equipe de suporte da ChangeNOW em ([email protected]). Quaisquer decisões da ChangeNOW com relação a reembolsos são finais.
- A ChangeNOW aceita apenas um (1) depósito por ID de transação (TXID). Se seus fundos forem depositados em um TXID com mais de um (1) depósito, você precisará contatar o suporte para receber um reembolso. A taxa de câmbio não será honrada e sua troca não poderá ser concluída.
- AVISO: Existem sites falsos que fingem ser o Site da ChangeNOW (também conhecidos como “phishing”). Eles usam um URL com erro de grafia parecido com “changenow.io” para enganar os Usuários e fazê-los enviar fundos. NÃO USE QUALQUER SERVIÇO QUE NÃO ESTEJA EXATAMENTE NO DOMÍNIO: “ChangeNOW.io”.
A ChangeNOW não é responsável por fundos que tenham sido enviados a esses sites falsos de phishing. É importante que todos os Usuários verifiquem por conta própria se estão visitando o URL correto (ChangeNOW.io) e procurem o certificado de segurança na barra de endereço do navegador.
Além disso, nunca confie em mensagens privadas, solicitações ou pedidos de fundos de pessoas que afirmam ser da ChangeNOW, a menos que você tenha verificado que se trata de uma solicitação oficial de um funcionário da ChangeNOW.
Em caso de dúvida, entre em contato conosco diretamente para verificar qualquer mensagem. Mantenha-se vigilante — e denuncie quaisquer golpes de phishing à nossa equipe ([email protected]).
6.7. Se houver mudanças drásticas no mercado de criptomoedas, a ChangeNOW não poderá realizar a troca na taxa fixa. Nesse caso, a ChangeNOW realizará as transações de troca à taxa de mercado ou devolverá a Criptomoeda ao Usuário, à escolha deste. As Partes concordam que, por “mudanças drásticas no mercado de criptomoedas”, entendem mudanças nas taxas de criptomoedas iguais ou superiores a 3% em qualquer direção.
6.8. Se houver mudanças no mercado de criptomoedas e o Usuário decidir tirar proveito de alguma vulnerabilidade do Site, a ChangeNOW não poderá concluir as transações de troca desse Usuário e devolverá a Criptomoeda a ele.
6.9. Se você enviou acidentalmente BCH para um endereço SegWit BTC que pertence à ChangeNOW, poderemos fazer um reembolso se o valor enviado for equivalente a, no mínimo, 60 dólares dos EUA. A taxa dessa operação será de 15% do valor, mas não menos que 50 dólares dos EUA, deduzidos do depósito em BCH. Não podemos garantir a possibilidade de devolução de ativos diferentes de BCH enviados para endereço SegWit BTC. Para solicitar um reembolso, contate [email protected].
6.10. Observe que reembolsos de tokens enviados incorretamente ao nosso endereço ERC-20 podem levar até 24 horas.
6.11. Segundo relatórios de vítimas de furto financeiro, em casos limitados a ChangeNOW consegue interromper fundos roubados de um cliente ou empresa.
Observe que a transação pode ser interrompida após a etapa de negociação, dependendo do momento em que o relatório foi recebido. Em tais casos, poderemos devolver os fundos no ativo para o qual a troca foi feita (moeda de destino).
Para devolver tais fundos, a ChangeNOW precisará de uma solicitação de uma Autoridade de Aplicação da Lei, que declare claramente que os fundos mencionados devem ser devolvidos. A cópia física da solicitação deve ser enviada ao nosso endereço postal: Newtonlaan 115, Utrecht, 3584 BH, Países Baixos. Por favor, envie uma cópia digital da solicitação para [email protected] antes de enviar a cópia física.
Assim que a cópia física for recebida, poderemos emitir um reembolso para o endereço inicial ou de reembolso especificado na troca em até 3 dias úteis.
6.12. Em casos limitados, a ChangeNOW pode armazenar fundos do Usuário. O período durante o qual os fundos do Usuário são armazenados pela ChangeNOW é limitado a 1 ano civil. Após esse período, a ChangeNOW não pode garantir a guarda segura de fundos não reclamados.
Mediante solicitação do Usuário, a ChangeNOW envidará todos os esforços para retornar fundos não reclamados após o término do período. No entanto, a ChangeNOW não será responsável pelo resultado. Todas as taxas cobradas por transações de retorno serão pagas pelo Usuário.
6.13. Tokens falsos ou de imitação significam tokens que não têm valor. Apesar de imitarem um projeto existente e terem o mesmo nome ou logotipo, tais tokens não possuem o endereço de contrato do projeto. A ChangeNOW verifica o contrato do token enviado e, se ele não corresponder ao contrato oficial do token, o depósito não será reconhecido pelo sistema. No caso de recebimento de tokens falsos ou de imitação em nosso endereço de depósito, a ChangeNOW não trocará nem devolverá tais tokens.
6.14. A ChangeNOW aceita apenas um depósito para cada troca criada, o que significa que você não pode criar simultaneamente múltiplas transações de troca e enviar fundos para vários endereços de depósito em uma única transferência (hash da transação).
6.15. Na hipótese de um Ativo Digital ser objeto de delisting, a ChangeNOW reserva-se o direito de converter o Ativo Digital do Usuário ou do Parceiro para qualquer ativo estável (a critério da ChangeNOW) à última taxa de mercado disponível, sem aviso prévio, a fim de preservar o valor dos fundos do Usuário ou do Parceiro.
6.16. Observe que não podemos garantir reembolsos no caso de uma criptomoeda ser retirada de listagem ou desvalorizada. Além disso, se um usuário estiver sob investigação por autoridades policiais ou houver outros motivos para reter fundos, não podemos garantir reembolsos. Queremos deixar claro que não somos responsáveis por qualquer perda de valor da criptomoeda durante o período de retenção e não somos obrigados a fornecer compensação.
6.17. Se o Usuário cometer um erro durante o processo de depósito, tais como, mas não se limitando a:
- enviar fundos em uma rede diferente daquela especificada durante a criação da troca;
- enviar uma moeda ou token diferente daquele especificado durante a criação da troca;
- quando aplicável, enviar uma moeda ou token que exija um identificador adicional (comumente conhecido como “memo”), seja sem fornecer o memo necessário, seja fornecendo um incorreto;
- enviar uma moeda ou token que não seja suportado por nosso Serviço.
Uma taxa de transação adicional de 50 dólares dos EUA é aplicada pela ChangeNOW para processar um reembolso, além de quaisquer taxas de rede relevantes. Essa taxa será faturada como um pagamento adicional por meio de link fornecido, utilizando os serviços de pagamento oferecidos pela NOWPayments e aceitando qualquer moeda de sua escolha. Ao utilizar nosso Serviço, o usuário reconhece sua responsabilidade por tais erros e a possibilidade de cobrança de uma taxa adicional para viabilizar o reembolso.
7. Indenização
7.1. Você concorda em isentar e indenizar a ChangeNOW de e contra qualquer reivindicação de terceiros resultante de ou de alguma forma relacionada a:
- seu descumprimento destes Termos;
- sua violação de leis, regras ou regulamentos aplicáveis em conexão com o Site e nossos serviços,
incluindo qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de todas as reivindicações, perdas, danos (reais e consequenciais), processos, sentenças, custas e honorários de qualquer tipo e natureza.
7.2. Nesse caso, a ChangeNOW fornecerá a você aviso por escrito de tal reivindicação, ação ou processo; dará a você a oportunidade de controlar a defesa e/ou acordo dessa reivindicação, ação ou processo; e prestará assistência razoável nessa defesa ou acordo, mediante solicitação razoável e às suas expensas.
8. Isenções de Responsabilidade
8.1. NADA NESTES TERMOS EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A GARANTIA OU RESPONSABILIDADE DA CHANGENOW POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL.
8.2. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SITE E DE NOSSOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS E QUE O SITE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
8.3. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A CHANGENOW NÃO OFERECE GARANTIAS EXPRESSAS E ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS RELATIVAS AO SITE, AOS SERVIÇOS OU A QUAISQUER APLICAÇÕES OU SITES EXTERNOS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO, CORREÇÃO, PRECISÃO E CONFIABILIDADE.
8.4. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO EXPOSTO, A CHANGENOW NÃO DECLARA NEM GARANTE A VOCÊ QUE: (A) O USO DO SITE E DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS, (B) O USO DO SITE E DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, (C) OS DADOS FORNECIDOS POR MEIO DO SITE SERÃO PRECISOS OU (D) O SITE OU QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NO OU POR MEIO DO SITE ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. SUJEITO À SEÇÃO 8 ACIMA, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A CHANGENOW NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES QUE POSSAM SER INCORRIDOS, SEJA QUAL FOR A CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER PERDA DE LUCROS (SEJA INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU REPUTAÇÃO EMPRESARIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL, MESMO QUE A CHANGENOW TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
9.2. SUJEITO À SEÇÃO 8 ACIMA, VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA CHANGENOW PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO USO OU À INCAPACIDADE DE USAR QUALQUER PARTE DO SITE OU DOS SERVIÇOS OU DE OUTRA FORMA SOB ESTES TERMOS, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRO, ESTÁ LIMITADA A 500 EUR.
9.3. As limitações de responsabilidade acima se aplicarão independentemente de a responsabilidade ou perdas alegadas basearem-se em contrato, negligência, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou qualquer outra base.
10. Jurisdições Proibidas
10.1. Ao acessar e usar os serviços da ChangeNOW e o Site, você declara e garante que não está localizado, nem é cidadão ou residente do Reino Unido, dos Estados Unidos da América, ou de um país sujeito às Listas de Sanções das Nações Unidas e equivalentes, ou de um país onde o uso de criptomoedas seja proibido por lei aplicável.
Observe que, se você estiver localizado, ou for cidadão ou residente dos Estados Unidos da América, poderá usar o serviço após a criação de conta, de acordo com os termos aplicáveis: https://changenow.io/terms-of-use/changenow-pro.
10.2. A ChangeNOW mantém o direito de selecionar os mercados e jurisdições em que opera e pode restringir ou negar seus serviços a determinados países.
10.3. A ChangeNOW também mantém o direito de usar vários métodos para impedir o uso do Site e de seus serviços pelos Usuários acima mencionados. Você deve cumprir esta Seção, mesmo que os métodos da ChangeNOW para impedir o uso de seus serviços e do Site não sejam eficazes ou possam ser contornados.
10.4. A ChangeNOW pode apreender quaisquer fundos de Usuários nessas jurisdições e doá-los a uma instituição de caridade, a seu exclusivo critério.
10.5. O uso do Site é nulo onde proibido por lei aplicável.
10.6. A ChangeNOW tem o direito de obter seu endereço IP. Se o endereço IP estiver alocado em jurisdição proibida (Seção 10 abaixo), a ChangeNOW pode negar a você o acesso ao Site e a prestação de serviços.
11. Uso Permitido
11.1. O uso do Site pode acarretar risco financeiro, devendo ser utilizado apenas como uma ferramenta de software experimental.
11.2. Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda que não violará qualquer lei, contrato, propriedade intelectual ou outro direito de terceiros, nem cometerá ato ilícito, sendo exclusivamente responsável por sua conduta durante o uso do Site e de nossos serviços.
11.3. Sem limitar a generalidade do exposto, você concorda que não irá:
- danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Site de qualquer maneira;
- usar o Site e nossos serviços para pagar, apoiar ou, de outra forma, envolver-se em quaisquer atividades ilegais (como jogos de azar ilegais, fraude, lavagem de dinheiro ou atividades terroristas);
- usar qualquer robô, spider, crawler, scraper ou outros meios automatizados ou interface não fornecida por nós para acessar o Site ou extrair dados;
- distribuir vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia, arquivos corrompidos, boatos ou quaisquer outros itens de natureza destrutiva ou enganosa.
12. Rescisão
12.1. Estes Termos entram em vigor para o Usuário a partir do uso do Site e permanecerão em vigor por prazo indeterminado.
12.2. A ChangeNOW reserva-se o direito de suspender seu acesso ao Site por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, descumprimentos destes Termos, a seu exclusivo e absoluto critério, imediatamente, sem aviso prévio e sem responsabilidade.
12.3. A ChangeNOW reserva-se o direito de encerrar ou bloquear seu acesso ao Site por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, descumprimentos destes Termos, a seu exclusivo e absoluto critério, imediatamente, sem aviso prévio e sem responsabilidade.
12.4. A ChangeNOW não é obrigada a justificar suas ações.
12.5. Após qualquer rescisão destes Termos, as Seções 2 – 11, 14 – 17 permanecerão em vigor.
13. Modificação do Site
13.1. A ChangeNOW está constantemente alterando e melhorando o Site e seus serviços.
13.2. A ChangeNOW tem o direito de adicionar ou remover funcionalidades ou recursos do Site, ou adicionar ou criar novos limites para o uso do Site e de seus serviços a qualquer momento.
14. Lei Aplicável e Arbitragem
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis de São Vicente e Granadinas. Estes Termos devem ser tratados, em todos os aspectos, como um contrato de São Vicente e Granadinas.
14.2. Nós e você submetemo-nos, irrevogável e incondicionalmente, à jurisdição, foro e competência exclusivos de São Vicente e Granadinas, bem como de todos os tribunais competentes para apreciar recursos dali oriundos.
14.3. Os serviços prestados pela ChangeNOW na República Quirguiz são realizados por meio da CJSC “AimTech” https://aimtech.kg, um Provedor de Serviços de Ativos Virtuais licenciado. A CJSC AimTech possui a licença necessária para conduzir atividades de VASP em conformidade com os requisitos regulatórios locais. Se você é um Usuário da República Quirguiz, ao utilizar os serviços da ChangeNOW, você reconhece que esses serviços podem ser prestados pela AimTech de acordo com a legislação do Quirguistão.
15. Links para Sites de Terceiros
15.1. O Site pode conter links ou fornecer acesso a sites de terceiros e ao conteúdo exibido nesses sites, que é resultado de atividade intelectual de terceiros e protegido de acordo com as leis aplicáveis. A ChangeNOW não verifica esses sites e o conteúdo exibido neles quanto à conformidade com as leis aplicáveis. A ChangeNOW não é responsável por qualquer informação ou conteúdo exibido em tais sites aos quais o Usuário obtenha acesso por meio do Site, incluindo quaisquer opiniões ou declarações expressas nesses sites de terceiros.
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16. Proteção de Direitos Autorais
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17. Modificações
17.1. A ChangeNOW reserva-se o direito de alterar, emendar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Forneceremos a você um aviso de tais mudanças atualizando a data de “Última Atualização” no topo destes Termos. Os Termos atualizados entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site.
17.2. Ao usar o Site, você concorda em ficar vinculado à versão então vigente destes Termos. Dito isso, o uso continuado do Site após alterações ou emendas a estes Termos significa a aceitação, pelo Usuário, de tais alterações ou emendas, devendo, portanto, o Usuário monitorar regularmente alterações nestes Termos.
18. Cessão
18.1. A ChangeNOW pode transferir direitos e obrigações sob estes Termos a terceiros sem consentimento adicional do Usuário.
18.2. O Usuário tem o direito de ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos a qualquer terceiro somente com consentimento prévio por escrito da ChangeNOW.
19. Acordo Integral
Estes Termos constituem o acordo integral entre as Partes e substituem quaisquer arranjos ou acordos anteriores entre elas relacionados às transações aqui contempladas.
20. Separabilidade e Validade
20.1. Se qualquer disposição destes Termos for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto segundo a lei de qualquer jurisdição relevante, tal disposição será considerada separada destes Termos e substituída por outra com efeito o mais próximo possível da disposição deficiente.
20.2. As demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor.
21. Custos
21.1. De tempos em tempos, a ChangeNOW pode precisar despender tempo tratando de questões trazidas até nós pelos Usuários. Quando qualquer questão do Usuário não for causada por nossa negligência ou descuido, reservamo-nos o direito de recuperar custos administrativos razoáveis despendidos no atendimento da questão do Usuário.
21.2. Salvo disposição em contrário nestes Termos, cada Parte arcará com seus próprios custos e despesas em conexão com a negociação, preparação e execução destes Termos.
22. Disposições Diversas
22.1. Nada nestes Termos deve ser interpretado como criando uma joint venture, uma relação de agência ou uma parceria legal entre as Partes.
22.2. A ChangeNOW tem o direito de envolver terceiros para o cumprimento de suas obrigações.
