Termos do Serviço de Staking

A seguinte terminologia aplica-se a este Anexo:

• “NOW Token” refere-se à moeda interna dos produtos e serviços ChangeNOW. É um token utilitário, que concede ao titular o direito de utilizar produtos e serviços ChangeNOW com vantagens especiais. NOW Tokens emitidos na Rede Ethereum (Padrão ERC-20). Mais informações sobre o NOW Token e sua emissão podem ser encontradas aqui.

• “Staking” refere-se ao processo de manter fundos em uma carteira de criptomoeda ou contrato inteligente.

• “Serviço de Staking” refere-se ao serviço adicional fornecido pela ChangeNOW que permite aos Usuários “congelar” NOW Tokens em suas carteiras por um determinado período de tempo e receber uma recompensa de Staking conforme a taxa fixa.

• “Tokens em Staking” refere-se aos NOW Tokens que foram “congelados” na carteira do Usuário ou depositados no contrato inteligente de staking por um período de tempo, de acordo com as condições aqui estabelecidas.

• “Recompensa de Staking” refere-se aos ganhos do Usuário gerados via Staking de NOW Tokens em conformidade com as condições deste documento.

• “Stakeholder” refere-se ao Usuário participante do Staking de NOW Tokens de acordo com as condições aqui estabelecidas.

• “ROI” refere-se à taxa usada pela ChangeNOW para calcular a rentabilidade do Staking dependendo do valor e da duração do Staking.

Todos os demais termos terão a definição especificada nos Termos ou deverão ser interpretados de acordo com a legislação aplicável.

1. Disposições gerais

1.1. Quando você detém NOW Tokens, pode ter a opção de “fazer staking” desses ativos através dos serviços de Staking fornecidos pela ChangeNOW. Ao utilizar esses serviços, você aceita os termos definidos neste Anexo.

1.2. O Serviço de Staking está disponível apenas se o staking não for legalmente proibido em seu país e você estiver autorizado a receber tais serviços conforme a legislação aplicável. Você não deve participar se residir em jurisdição proibida (conforme descrito na Seção 10 dos Termos). Os Usuários devem garantir que as fontes dos ativos mantidos para Staking sejam legais e estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

1.3. O Usuário será responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis, se houver, aos quais a Recompensa de Staking possa estar sujeita, bem como quaisquer outros tributos que possam se aplicar. A ChangeNOW não faz representações a esse respeito. Você concorda em indenizar e isentar a ChangeNOW de quaisquer impostos, incluindo penalidades, taxas e juros impostos por qualquer governo sobre as recompensas de Staking.

1.4. Se não conseguirmos fornecer o Serviço de Staking por qualquer motivo, informaremos você e não processaremos seu staking.

1.5. Você reconhece que não confiou em nenhuma declaração, promessa ou garantia que não esteja estabelecida neste Anexo ou nos Termos.

1.6. O SERVIÇO DE STAKING É OPCIONAL. VOCÊ NÃO É OBRIGADO A PARTICIPAR E PODE OPTAR POR SAIR DO SERVIÇO A QUALQUER MOMENTO.

2. Nosso serviço de Staking

2.1. Quantia mínima de staking – 10 (dez) NOW.

2.2. Limite máximo de staking – 100.000 (cem mil) NOW por Usuário. É possível apostar mais do que isso, mas as recompensas serão calculadas no máximo sobre 100.000 NOW.

2.3. A duração mínima do serviço de Staking é de 1 (uma) semana, sem limite máximo.

2.4. A transação de staking (“congelamento”) deve ser realizada pelo Usuário através da interface do site ou diretamente de sua carteira.

2.5. A taxa de transação (para operações de “congelar” ou “descongelar”) deverá ser paga pelo próprio Usuário. As taxas são exibidas na tela de confirmação.

3. Recompensa de Staking

3.1. A recompensa será creditada semanalmente aos Stakeholders, de acordo com o snapshot da rede realizado às 12:00 UTC de cada quarta-feira.

3.2. Na data da primeira distribuição de NOW Tokens (27 de outubro de 2020), a recompensa correspondia a 22,5% ao ano sobre os tokens em staking, com capitalização semanal de juros (equivalente a 25% ao ano em caso de staking contínuo).

3.3. A cada 1.500.000 NOW Tokens distribuídos, a ChangeNOW poderá realizar o halving da recompensa de Staking, reduzindo efetivamente os juros. A taxa atual está publicada em https://changenow.io/pt/tokens/now-staking.

3.4. Tokens NOW emitidos na Rede Ethereum (ERC-20):

3.4.1. A ChangeNOW transferirá a recompensa dentro de 2 (dois) dias úteis após o snapshot da rede (cláusula 3.1). Esse prazo pode ser alterado em circunstâncias excepcionais fora de nosso controle.

3.4.2. Para receber a recompensa, o Stakeholder não deve reduzir o valor em staking durante o período de cálculo. Caso os tokens sejam retirados ou convertidos, o período será reiniciado e a capitalização não será aplicada.

3.5. Rede Ethereum

3.5.1. A recompensa semanal de staking em ETH será calculada da seguinte forma:
X = S*(1.00431506849315^N - 1*(0.00431506849315/2*P))
(X = Recompensa semanal de Staking, S = quantidade de tokens em staking, N = número de semanas, P = período de halving)

3.5.2. Tokens (ERC-20) são considerados em staking quando importados para o contrato (0x2eab9f28bf00d27fee60bb889f23fc1551ec3c79) via método “Stake”.

3.5.3. A recompensa será transferida diretamente para o contrato acima às 12:00 UTC de cada quarta-feira.

3.5.4. A propriedade dos tokens em staking e dos juros acumulados será confirmada por tokens NOW-STAKE, emitidos no momento da solicitação de “Stake”. O Stakeholder poderá resgatar os NOW Tokens e os juros acumulados via método “Reclaim”, momento em que os tokens NOW-STAKE serão queimados.

3.5.5. O Stakeholder é o único responsável pela segurança dos tokens NOW-STAKE e da carteira onde estão armazenados. Em caso de perda (queima acidental, perda de acesso à carteira ou envio para endereço incorreto/inativo), os tokens e juros são não reembolsáveis, e a ChangeNOW não assume responsabilidade.

3.5.6. Devido às especificidades da rede Ethereum, o erro aceitável nos cálculos poderá ser de até 0,0000001 NOW Tokens.

3.5.7. Tokens transferidos incorretamente ao contrato de staking não são reembolsáveis e serão redistribuídos proporcionalmente entre os detentores reais de NOW-STAKE.

4. Nenhuma garantia e limitação de responsabilidade

4.1. A ChangeNOW não será responsável, seja por ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever legal ou qualquer outra base, por:

• (a) perda de lucros
• (b) perda de recompensas esperadas
• (c) perda de tokens em staking (total ou parcial)
• (d) perda devido a alterações deste Anexo ou dos Termos
• (e) perda devido à volatilidade do NOW Token
• (f) perda causada por delisting em exchanges
• (g) perda devido à falta de liquidez do NOW Token
• (h) perda devido à volatilidade durante o staking
• (i) perda relacionada ao período de staking
• (j) perda da possibilidade de vender durante o staking
• (k) perda de vendas ou negócios
• (l) perda de contratos
• (m) perda de economias esperadas
• (n) qualquer perda indireta ou consequencial

4.2. Sujeito à cláusula 4.1, a responsabilidade total da ChangeNOW será limitada ao valor da recompensa de staking devida.

5. Modificação

5.1. A ChangeNOW pode alterar os Termos e este Anexo periodicamente. Caso isso ocorra, os Termos serão atualizados no site.

5.2. O uso contínuo do serviço de Staking após a data de vigência das alterações constitui aceitação das mesmas.

6. Disposições diversas

6.1. Este Anexo é parte integrante dos Termos e deve ser interpretado em conjunto com eles.

6.2. Se qualquer disposição deste Anexo for considerada inexequível por tribunal competente, tal disposição será separada e não afetará as demais.

6.3. Em tudo que não estiver regulado por este Anexo, aplicam-se os Termos.

6.4. Para receber a recompensa, o Stakeholder compromete-se a não reduzir o valor em staking durante o período de cálculo. Caso o faça, o período será reiniciado.

6.5. A ChangeNOW transferirá a recompensa em até 2 (dois) dias úteis após o snapshot da rede (cláusula 3.1), salvo em circunstâncias excepcionais.

6.6. A cada 1.500.000 NOW Tokens distribuídos, a ChangeNOW poderá realizar o halving da recompensa.

Para mais informações sobre nosso serviço de Staking, entre em contato com o suporte: support@changenow.io